Levantamento aponta falhas de infraestrutura, deficiência no atendimento e violação de direitos em unidades de acolhimento fiscalizadas em Minas
Mais de 300 irregularidades foram identificadas em unidades que abrigam idosos na Zona da Mata e no Campo das Vertentes, conforme informações do primeiro relatório de fiscalização de Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs) e Residências Inclusivas (RIs) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O documento foi divulgado na última terça-feira (10) e reúne informações de vistorias realizadas, entre março de 2025 e fevereiro de 2026, em 287 unidades localizadas em 181 municípios do estado.
Do total de instituições fiscalizadas na Zona da Mata, 68 são ILPIs e cinco, RIs. As unidades estão distribuídas em 68 cidades da região. Juiz de Fora não integra a lista. De acordo com o MPMG, os diagnósticos apontam de 25 a 35 irregularidades nas instituições vistoriadas, como no caso das comarcas de Cataguases, Guarani, Leopoldina, Matias Barbosa, Rio Preto e Santos Dumont. A comarca de Senador Firmino apresentou 50 irregularidades em quatro unidades. Já a de Ubá somou 45 nas cinco ILPIs fiscalizadas.
No Campo das Vertentes, foram 21 unidades vistoriadas, sendo 19 ILPIs e duas RIs. Barbacena e São João del-Rei reúnem os maiores volumes de ocorrências entre as comarcas. Na primeira, dez ILPIs vistoriadas somaram cerca de 70 irregularidades, enquanto São João del-Rei registrou 65 em mais de oito instituições. Em Resende Costa, duas ILPIs tiveram cerca de 30 itens apontados. Já em Barroso, a fiscalização em uma ILPI e uma Casa-Lar da APAE identificou 72.
O relatório não detalha quais irregularidades foram identificadas em cada cidade, trazendo um panorama geral sobre a situação em Minas Gerais. A coordenadora das fiscalizações, a promotora de Justiça Érika de Fátima Matozinhos Ribeiro afirma que todas as instituições avaliadas apresentaram algum tipo de irregularidade, seja na estrutura, na acessibilidade ou nas práticas de cuidado. Em algumas visitas, as equipes se depararam com um quadro “que se aproxima de tratamento degradante”, situação vedada pela Constituição e por tratados internacionais de direitos humanos.
Falhas revelam problema estrutural
No relatório, o MPMG afirma que os dados evidenciam a gravidade e a recorrência dos problemas nas instituições vistoriadas, indicando que as irregularidades não são casos isolados, mas questões estruturais que afetam a qualidade de vida de idosos e pessoas com deficiência em Minas Gerais. Entre os problemas mais frequentes está a ausência ou o vencimento da licença sanitária, identificada em mais de 70% das comarcas analisadas.
O relatório aponta, ainda, que esse padrão se repete independentemente da região, do porte do município ou da natureza jurídica das instituições. Em cidades maiores, predominam irregularidades documentais em unidades privadas com fins lucrativos. Já nos municípios menores, são mais comuns instituições filantrópicas com fragilidades na infraestrutura, na qualificação das equipes e na falta de apoio financeiro do poder público.
Entre as irregularidades consideradas mais graves estão a retenção de benefícios previdenciários ou assistenciais acima do limite de 70% previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, muitas vezes acompanhada da exigência de “termos de doação” do valor restante, além da gestão de benefícios sem curatela ou procuração formal. O MPMG também identificou déficit de cuidadores, sobretudo no turno noturno, falhas de acessibilidade e infraestrutura, instalações elétricas irregulares, prontuários incompletos, gestão inadequada de medicamentos e fragilidade na articulação com a rede pública de saúde.
