Segunda reportagem da série ‘Ceresp JF: por trás das grades’ traz relatos sobre dificuldade de acesso a atendimento e medicamentos, sobrecarga de profissionais da saúde e aumento do risco de doenças
“Meu marido tem problema respiratório e não consigo entregar o remédio para ele.” A queixa foi enviada à Tribuna por uma mulher que denuncia entraves para encaminhar medicação a um detento no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp), em Juiz de Fora.
De acordo com relatos enviados à reportagem, o procedimento para entrega de medicamentos mudou, e familiares passaram a depender de autorização interna para encaminhar remédios aos presos. A mulher afirma que tenta obter retorno dos setores responsáveis, sem sucesso. “Já faz dois meses que ele precisa da medicação”, relata.
A segunda reportagem da série “Ceresp JF: por trás das grades” traz os desafios do acesso à saúde por pessoas encarceradas em Juiz de Fora, situação que tem causado angústia para os familiares, sobrecarga dos profissionais de saúde e impactos no sistema de segurança, a partir de práticas informais para obtenção de medicamentos, e na saúde pública, com o aumento de casos e até mesmo surtos de doenças.
Saúde prevista em lei
A assistência à saúde da população carcerária não é uma medida facultativa. Pela Lei de Execução Penal, cabe ao Estado assegurar o atendimento às pessoas privadas de liberdade, tanto de forma preventiva quanto curativa, com acesso a serviços médicos, farmacêuticos e odontológicos. Quando a unidade não tem estrutura para oferecer esse cuidado, a legislação determina que o atendimento seja prestado em outro local autorizado pela direção.
A diretriz foi reforçada em 2014, quando os ministérios da Saúde e da Justiça instituíram a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP). A proposta passou a integrar o atendimento nas prisões ao Sistema Único de Saúde (SUS), com equipes multidisciplinares de atenção básica. Nesse contexto, o Ceresp de Juiz de Fora, por ser uma unidade estadual de triagem, passou a se enquadrar nos critérios para formação de equipes de saúde financiadas pelo Ministério da Saúde.
Cadastro aponta estrutura
Em setembro de 2019, a Câmara Municipal de Juiz de Fora realizou uma audiência para discutir a adesão do município à PNAISP. Na ocasião, a diretora de saúde da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Maria Aparecida Guimarães, afirmou que a política permitiria que o atendimento nas unidades fosse feito por equipes vinculadas à rede municipal, o que reduziria a necessidade de escoltas e garantiria prevenção e tratamento contínuo.
Segundo ela, a União financiaria 80% das equipes, compostas por profissionais como médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, dentista, auxiliar de odontologia e trabalhadores da saúde mental. O diretor regional da 4ª RISP, na época, Francisco Alves da Silva, também destacou que o atendimento de urgência dentro das unidades contribuiria para a segurança de servidores e da população.
No Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), a unidade aparece registrada como Centro de Saúde/Unidade Básica, sob administração do Governo do Estado. O cadastro aponta funcionamento permanente, 24 horas por dia. Também há previsão de módulos de diálise, quimioterapia, radioterapia e hemoterapia, embora não haja registro de uso efetivo dessas estruturas.
Em nota, a Sejusp informou que a unidade “possui setor de saúde com corpo técnico que realiza os atendimentos primários; os casos de maior complexidade são encaminhados para acolhimento na rede pública de saúde”.
A pasta também afirmou que “todos os atendimentos previstos em lei aos custodiados são garantidos, incluindo assistência material, de saúde, jurídica, social, psicológica, dentre outras, conforme preconiza a Lei de Execução Penal e demais normativas da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais”.
