Proposta é de autoria de Cido Reis e Kátia Franco e tem viés autorizativo, deixando decisão final para o Município
Um projeto de lei de autoria do vereadores Cido Reis (Rede) e Kátia Franco (Protetora Kátia Franco, Rede) quer autorizar a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) a criar, na cidade, um hospital veterinário municipal. Um dos principais papéis da proposição é colocar o assunto em voga, uma vez que a decisão final caberá ao Poder Executivo. Segundo o texto, caso seja implementado, o hospital veterinário deve ser vinculado à Secretaria Municipal de Saúde da PJF, “com o objetivo de atendimento gratuito a animais cujos tutores são comprovadamente de baixa renda, aos abandonados ou sem dono”.
“O Hospital Veterinário Municipal terá por finalidade o atendimento veterinário em geral, como consultas, tratamentos, internações, exames, castrações, cirurgias gerais, unidade de tratamento intensivo, inclusive ortopédico e oftalmológico”, diz o texto do projeto de lei. Ainda de acordo com a proposição, a sugestão é de que o atendimento do hospital veterinário público municipal seja diário, com funcionamento 24 horas.
O projeto de lei define ainda que o hospital veterinário sugerido poderá prestar serviços gratuitos a organizações não governamentais (ONGs), que tenham entre suas finalidades estatutárias a proteção animal, bem como aos protetores independentes de animais, desde que devidamente cadastrados no Conselho de Proteção Animal. Uma vez mais, a disposição é colocada na forma de autorização, não de determinação.
A proposta também quer autorizar a PJF, a quem caberá a decisão, a celebrar convênio e/ou parcerias com entidades de proteção animal, organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe, para a tirar o hospital veterinário público do papel.
Para os vereadores autores do projeto de lei, “a necessidade de se implantar políticas públicas que atendam aos interesses dos animais em situação de rua e da população de baixa renda proprietária de animais é necessária”. Os parlamentares consideram que a criação do hospital veterinário possibilitará às pessoas carentes meios para o tratamento veterinário de seus animais, “minimizando o abandono de cachorros e gatos em nossa cidade”.
“O proprietário responsável deve sempre procurar orientações e meios para manter seu animal sempre saudável. Entre essas recomendações estão as vacinas anuais, vermífugos e esterilizações, realização de exames de fezes que é recomendado anualmente, assim, garantindo uma relação saudável entre animal e proprietário. Daí a necessidade de um Hospital Veterinário Municipal para o devido atendimento à saúde dos animais e assim proporcionando uma maior qualidade de vida”, afirmam os vereadores Cido Reis e Kátia Franco, na justificativa anexada ao projeto de lei.
Tramitação
O texto foi lido durante a sessão legislativa de quarta-feira (7), quando iniciou sua tramitação na Câmara Municipal. Agora, a proposta será analisada pelas comissões temáticas do Poder Legislativo juiz-forano, antes de ser liberada para debate e votação no plenário.
