Câmara Municipal de Juiz de Fora

é o órgão legislativo do município de Juiz de Fora, no Brasil. Na legislatura 2021-2024, a Casa Legislativa do município conta com 19 vereadores. A partir de 1º de janeiro de 2025, a Câmara de Juiz de Fora passará a contar com 23 parlamentares.

A primeira legislatura da Câmara de Juiz de Fora é datada do período entre 1853 e 1857, presidida por José Ribeiro de Rezende, o Barão de Juiz de Fora. Sua sede atual é o Palácio Barbosa Lima, que fica localizado na Rua Halfeld, 955. A Câmara Municipal de Juiz de Fora ainda conta com outros dois espaços: o Anexo Ignácio Halfeld e o Centro Administrativo, sendo esse último localizado na Rua Marechal Deodoro, 722.

O primeiro passo da Câmara Municipal de Juiz de Fora foi dado em 7 de abril de 1853, com a posse de sete vereadores eleitos pelo povo. Três anos depois, quando a Vila de Santo Antônio do Paraibuna tornou-se cidade, esse número subiu para nove. A Câmara Municipal ficava em um prédio adquirido em 1852, na esquina da Avenida Barão do Rio Branco e da Rua Halfeld. Esse prédio foi demolido e deu lugar ao imóvel onde hoje funciona o Paço Municipal de Juiz de Fora.

Em 1876, o juiz de direito Joaquim Barbosa Lima liderou uma campanha popular para arrecadar verba, visando à construção do prédio que abrigaria o Legislativo e o Fórum, onde atualmente funciona a Câmara. A inauguração da obra, em 20 de março de 1878, foi feita com a presença do então Imperador D. Pedro II. Em 21 de janeiro de 1890, o delegado provisório de Minas Gerais, José Cesário de Faria, dissolveu a Câmara Municipal e criou o Conselho de Intendência. Somente 12 anos depois, por determinação da lei de organização dos municípios mineiros, foram eleitos novos vereadores, e nesse ano, o número de parlamentares subiu para 15.

Até 1930, Juiz de Fora era administrada pelo Presidente da Câmara, que ocupava também o cargo de Agente Executivo. Entretanto, após o início da Era Vargas, a cidade ganhou um prefeito, nomeado pelo chefe do governo do estado. Somente em 1947, foram eleitos novos vereadores. O Poder Legislativo retornou à sua sede, o Palácio Barbosa Lima, no final da década de 1970. A legislatura de 1973 passou a contar com 19 vereadores, chegando a contar com 21 representantes durante algumas legislaturas. A partir da legislatura que se inicia em 2025, a Câmara Municipal de Juiz de Fora passará a contar com 23 parlamentares.

A lei que elevou Juiz de Fora à categoria de vila é de 1850, mas essa mudança só se tornou efetiva com a criação da Câmara, em 7 de abril de 1853, quando a vila passou a ter autonomia administrativa. Até então, a cidade estava sob a tutela administrativa de Barbacena. Durante o período imperial, a Câmara não exercia função administrativa, tendo a função de receber requerimentos da população sobre assuntos de interesse público. Para avaliar os casos, portanto, a Casa contava com sete comissões: de Censo, Fazenda, Obras Públicas, Legislação, Saúde Pública, Subscrição de Finanças e Polícia Municipal e Comissões Especiais de caráter não permanente.

O governo de Minas Gerais anunciou, no início de 2023, que o edifício do Fórum Benjamin Colucci, também nas proximidades do Parque Halfeld, será ocupado pela Câmara Municipal de Juiz de Fora a partir de 2024. Com isso, o Legislativo da Cidade ganhará uma nova sede para seus serviços e atividades parlamentares. A mudança foi confirmada em coletiva que contou com a presença dos vereadores da legislatura 2021-2024 e o vice-governador do estado, Mateus Simões (NOVO).