Secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pontua que recursos usados são federais e atendem a requisitos definidos por lei
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) se manifestou nesta quarta-feira sobre questionamentos envolvendo a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (hortifrutigranjeiros e outros) e não perecíveis (cereais, leguminosas, farináceos e outros) destinados à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Recentemente, após falas manifestadas pelo vereador Sargento Mello Casal (PTB), ecoaram nas redes sociais ponderações sobre valores previstos em chamamento público lançado no ano passado pelo Município no que diz respeito à compra de arroz orgânico para uso na merenda escolar da rede municipal.
De acordo com o edital, a PJF fixou um preço de R$ 43,06 para a compra de um pacote de 5 quilos de arroz orgânico. O chamamento público em questão prevê a aquisição de 19 mil quilos do produto, ao custo final de R$ 818.140. Diante deste cenário, a secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Fabíola Paulino da Silva, classificou os questionamentos como “fake news”, em vídeo divulgado pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). “A Prefeitura prima pela transparência”, pontuou a titular da Seapa.
Sobre as ponderações, Fabíola destacou que os recursos utilizados para a aquisição dos alimentos são federais e que sua aplicação atende a requisitos definidos por lei. “Vou explicar alguns pontos. O recurso é oriundo do Governo federal. Esse recurso é destinado para que, no mínimo, 30% seja de compra da agricultura familiar. A lei determina a prioridade de compra dos assentamentos da reforma agrária. A lei também determina a prioridade da compra de produtos orgânicos.”
A secretária ainda comentou os preços pagos pelo Município para a aquisição do arroz orgânico questionado pelo vereador. “Se vocês verificarem na internet, hoje, a Prefeitura compra 5 quilos de arroz orgânico pelo valor equivalente a um quilo de arroz orgânico. Faça a busca na internet: ‘Arroz orgânico’. Verifique quanto custa um quilo.” Fabíola ainda destacou a preocupação com uma alimentação de qualidade.
“É importante a gente dizer também que a alimentação saudável, uma alimentação com produtos orgânicos, não pode ser um privilégio. Nós cuidamos das nossas crianças e oferecemos a elas uma alimentação de qualidade, pois comer bem é um direito e a Prefeitura garante esse direito às nossas escolas e às nossas creches”, considerou a secretária.
Questionamentos sobre o arroz e outros itens
Nesta semana, em entrevista à JFTV Câmara, o vereador Sargento Mello Casal voltou a questionar os valores pagos e algumas escolhas feitas pela Prefeitura de Juiz de Fora no chamamento público. O parlamentar alega que o desenho formatado pelo Município no edital dificultaria a participação de agricultoras familiares da região.
“Verificamos um arroz orgânico desnecessário, com um gasto enorme de R$ 800 mil. Isso está virando uma polêmica muito grande na cidade, mas também achamos o leite instantâneo também, que trouxe para nós um despertar, porque você tira do produtor rural da nossa região a possibilidade de estar produzindo e colocando o leite para as crianças dentro do colégio. A gente faz uma escolha de um item que na nossa região a gente não vai conseguir encontrar, que é o leite instantâneo. Automaticamente, você está tirando um poderio econômico do seu agricultor familiar naquela região”, afirmou o vereador.
O parlamentar pondera que sua preocupação vai além dos valores pagos pelo Município. “Não é somente o valor que a gente tem que estar preocupado. A Prefeitura precisa entrar em diálogo com os seus produtores rurais da sua região. A circulação do dinheiro do nosso município depende desses agricultores familiares. Se começa a pegar itens que você não vai achar dentro da agricultura familiar da região e coloca isso na alimentação escolar, você está tirando o direito dessa circulação de dinheiro e também tirando o direito do seu produtor rural de participar da alimentação escolar.”
Ante aos questionamentos, a partir de requerimento apresentado por Mello, a Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira, uma solicitação para a realização de uma audiência pública na Casa para debater o chamamento público. O pedido foi feito “em caráter de urgência pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”. A agenda ainda não tem data para acontecer. Para o encontro, devem ser convocados representantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e das secretarias municipais de Agropecuária, Pecuária e Abastecimento; de Governo; e de Educação.
