Poderão participar os consumidores que pedirem a inclusão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) .
Foi sancionado nesta terça-feira (12) o programa Nota Premiada, que vai sortear prêmios em dinheiro para os consumidores que pedirem a inclusão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em Juiz de Fora.
Serão quatro sorteios ao ano, com prêmios de R$ 100 mil a R$ 200 mil, a serem pagos de forma parcelada. Todo cidadão, pessoa física, pode participar do programa, desde que tenha aceito as condições do regulamento e faça jus aos cupons.
Nesta matéria você encontra as principais dúvidas sobre o programa:
- O que é o programa Nota Premiada?
- Quais os benefícios?
- Quem pode participar da premiação?
- Quem NÃO pode participar da premiação?
- Em quais comércios o benefício é válido?
- Qual o passo a passo?
- Como são gerados os cupons para participar dos sorteios?
- Quando serão os sorteios?
- Como o prêmio vai ser pago?
1. O que é o programa Nota Premiada?
A Nota Premiada é um programa para estimular os cidadãos a solicitarem o documento fiscal (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e) ou o Recibo de Pagamento de Profissional Autônomo (RPA-e) na contratação de qualquer serviço na cidade de Juiz de Fora.
2. Quais os benefícios?
O programa vai sortear prêmios em dinheiro de R$ 100 mil a R$ 200 mil entre os cidadãos que pedirem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.
3. Quem pode participar da premiação?
Todo cidadão, pessoa física, pode participar do programa Nota Fiscal Premiada, desde que tenha aceito as condições do regulamento e faça jus aos cupons.
4. Quem NÃO pode participar da premiação?
Pessoas jurídicas e órgãos públicos da união, estado, DF ou município.
5. Em quais comércios o benefício é válido?
O benefício é válido para compras em estacionamentos, academias, escolas particulares, lavanderias, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, conserto de eletrodomésticos, cabeleireiros, hotéis oficinas mecânicas, empresas de vigilância e limpeza, dentre outros.
6. Qual o passo a passo?
- Cadastro: clique no link “Quero me cadastrar”, preencha os campos necessários com seus dados e informe um e-mail pessoal para a criação da senha. Depois, faça a adesão ao regulamento do sorteio do Programa Nota Fiscal Premiada;
- Solicitação do documento fiscal: peça seu documento fiscal às empresas prestadoras de serviços, já informando o número do seu CPF;
- Conferência: acesse o sistema com os seus dados (CPF e senha) e confira os números dos cupons gerados, a partir dos documentos emitidos.
Vale ressaltar que a adesão ao programa é única e ocorrerá no momento do cadastro, portanto, o cidadão não vai precisar aderir ao programa a cada sorteio.
7. Como são gerados os cupons para participar dos sorteios?
Ao exigir o documento fiscal e informar o CPF o cidadão terá direito à conversão dos valores em reais dos serviços tomados. A conversão será realizada de acordo com a tabela abaixo:
Nota Fiscal Premiada
| Valor do Somatório das Notas/Período (R$) | Quantidade de Cupons |
| Até 50,00 | 01 |
| De 50,01 a 100,00 | 02 |
| 100,01 a 200,00 | 03 |
| De 200,01 a 400,00 | 04 |
| De 400,01 a 800,00 | 05 |
| De 800,01 a 2.000,00 | 06 |
| De 2.000,01 a 4.000,00 | 07 |
| De 4.000,01 a 8.000,00 | 08 |
| De 8.000,01 a 16.000,00 | 09 |
| 16.000,01 a 32.000,00 | 10 |
| De 32.000,01 a 64.000,00 | 11 |
8. Quando serão os sorteios?
Todo o processo de realização do sorteio será realizado por uma comissão de três membros e será acompanhado pela Controladoria Geral do Município (CGM).
O certame será realizado conforme programação ainda a ser divulgada pela Secretaria da Fazenda (SF) e vai considerar os números sorteados em concursos da Loteria Federal, promovidos pela Caixa Econômica Federal.
9. Como o prêmio vai ser pago?
Os sorteios serão distribuídos da seguinte maneira:
- 1º, 2º e 3º sorteios (prêmio de R$ 100 mil): um bilhete de R$ 30 mil e 70 bilhetes de R$ 1 mil.
- 4º sorteio (prêmio de R$ 200 mil): um bilhete de R$ 50 miil e 150 bilhetes de R$ 1 mil.
