Ela afirmou ter tomado conhecimento da situação quatro anos depois, quando realizou uma ultrassonografia. Unidade alegou necessidade do procedimento para preservar a saúde da paciente.
Uma mulher será indenizada em R$ 50 mil por ter sido vítima de uma laqueadura tubária sem consentimento em um hospital-escola em Juiz de Fora. Ela afirmou ter tomado conhecimento da situação quatro anos depois, quando realizou uma ultrassonografia.
Na ação, a paciente relatou ter passado por um cesariana em junho de 2012, quando tinha 21 anos, e, sem que tivesse sido consultada, foi submetida ao procedimento de laqueadura.
Para se defender, o hospital argumentou que, durante o parto, a médica identificou a existência de múltiplas aderências nos ovários e nas trompas de Falópio, estruturas que poderiam bloquear parcial ou completamente o intestino dela.
A médica-chefe, ao constatar o quadro, informou o hospital, que optou pela laqueadura. O objetivo, segundo a unidade, era minimizar as aderências e preservar a saúde da paciente.
O argumento, no entanto, não convenceu o juiz Sergio Murilo Pacelli que, por meio de provas testemunhais e periciais, concluiu que não houve a necessária explicação à paciente a respeito do procedimento. Para ele, neste caso não caberia o julgamento pessoal dos médicos.
O juiz afirmou ainda que, mesmo no caso de cesarianas sucessivas, em que nova gravidez pudesse representar risco à saúde de mãe e do bebê e na qual existe a recomendação de esterilização, seria necessário convencer a mulher e ter autorização expressa e escrita dela.
O relator no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Marcos Lincoln, manteve a decisão de 1ª Instância. Para ele, a paciente não deu consentimento prévio e válido para realização da laqueadura e não se demonstrou a necessidade do procedimento cirúrgico.
“Como se vê, a intervenção cirúrgica sofrida pela apelada não era imprescindível para a realização do parto, mas, ao que tudo indica, uma eventual forma de precaução para um possível ‘risco de vida’ em uma futura gravidez”, concluiu.
Os desembargadores Rui de Almeida Magalhães e Marcelo Pereira da Silva votaram de acordo com o relator e decidiram manter a indenização determinada pelo juiz de primeira instância.
