Nesta semana, Casa Legislativa também aprovou PL que prevê gratuidade em todos os dias para portadores de doenças raras; ambos aguardam aval da prefeita Margarida Salomão
O projeto de lei (PL) que visa garantir a gratuidade no transporte coletivo urbano de Juiz de Fora aos domingos e feriados para toda a população, assinado por 18 vereadores, foi aprovado pela Câmara Municipal na última quinta-feira (31). Para ser implementado, o texto precisa ser sancionado pela prefeita Margarida Salomão (PT).
A proposta foi aprovada após três discussões na Casa Legislativa e inclui todas as linhas de ônibus da cidade. Conforme os vereadores, a proposição colabora para que pessoas de baixa renda, que são mais afetadas pelos custos do transporte, possam acessar diferentes pontos da cidade, como atividades culturais, de lazer e de convivência familiar, assim, “contribuindo para a diminuição da segregação espacial e para a construção de uma cidade mais integrada e solidária”.
De acordo com os legisladores, as despesas decorrentes da execução do projeto poderão ser cobertas por dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. “Ao possibilitar a exploração da cidade, a participação em eventos e o usufruto de espaços públicos, as pessoas passam a se sentir mais conectadas e engajadas com o ambiente em que vivem”, diz a justificativa do PL.
O projeto foi assinado pelo presidente da Câmara, Zé Márcio Garotinho (PV) e pelos vereadores André Luiz (Republicanos), Bejani Júnior (Pode), Cida Oliveira (PT), Cido Reis (PSB), Dr. Antônio Aguiar (União) Julinho Rossignoli (PP), Juraci Scheffer (PT), João Wagner Antoniol (PSC), Laiz Perrut (PT), Marlon Siqueira (PP), Maurício Delgado (União), Nilton Militão (PSD), Pardal (União), Protetora Kátia Franco (Rede), Tallia Sobral (Psol), Tiago Bonecão (Cidadania) e Vagner de Oliveira (PSB).
Gratuidade diária para portadores de doenças raras
Ainda nesta semana, na noite de terça-feira (30), foi aprovado um projeto de lei, proposto pela vereadora Laiz Perrut (PT), que prevê passagem diária gratuita para pessoas portadoras de doenças raras que necessitem de tratamento continuado e cuja interrupção possa acarretar agravamento de seu estado de saúde. O direito à gratuidade poderá se estender a um acompanhante nos casos de comprovada necessidade.
A vereadora aponta que, entre as demandas para tratamento adequado dos pacientes, está o transporte até o estabelecimento de saúde. “Considerando a diversidades de CID [Código Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, raridade dos casos e especificidade de cada doença, torna-se necessária a elaboração de propostas de gratuidade no transporte coletivo que abarquem as DR, demarcando a necessidade de alternativas legais que proporcionem auxílio a esses usuários”, argumenta Laiz.
Com base em informações do Ministério da Saúde, a doença rara (DR) afeta até 65 pessoas em cem mil habitantes, ou seja, 1,3 pessoa para cada 2 mil indivíduos. Estima-se que existam de seis a oito mil tipos de DR, que são classificadas de acordo com a incidência, raridade, gravidade e diversidade. “Para comprovação prevista no PL aprovado pela Casa Legislativa, a doença e o respectivo CID deverão ser atestados por médico de órgão oficial de saúde”, afirma a Câmara.
