Dado foi apresentado em fórum que discute propostas para utilização do Fundo Estadual de Erradicação da Miséria
Entre elas estão a criação de uma página do Governo estadual para dar transparência ao uso dos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), em linguagem acessível à população; a implantação de um programa estadual para contratação de pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social, bem como de trabalhadores vinculados a empreendimentos, associações e cooperativas populares, incluindo processos de qualificação e compra de produtos dessas organizações; a criação de um programa de apoio à autoconstrução e a mutirões, com subsídios, assistência técnica e acesso a materiais de baixo custo e sustentáveis, voltados à construção ou reforma de moradias em comunidades; e a instituição de um sistema de financiamento “fundo a fundo” para a política de segurança alimentar e nutricional, com recursos do fundo estadual e do FEM repassados diretamente aos fundos municipais.
Os próximos encontros regionais ocorrerão, entre setembro e novembro, em Montes Claros (Norte), Uberlândia (Triângulo), Araçuaí (Jequitinhonha/Mucuri) e Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Para ampliar a participação da sociedade, também está prevista para setembro uma consulta pública, que permitirá o envio de propostas pela internet.
Assistência social
Questionada sobre os desdobramentos locais do encontro em nível municipal, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) esclareceu que o Fórum Técnico Minas Sem Miséria é um espaço de debate sobre a utilização do Fundo Estadual de Erradicação da Miséria (FEM), sem caráter de execução direta de políticas públicas. A Prefeitura acrescentou que mantém mapeamento das áreas de maior vulnerabilidade social por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
A divulgação pública de informações específicas sobre os 24 mil moradores em extrema pobreza, no entanto, é tratada com cautela pela PJF, que não repassou os dados à Tribuna. Segundo o Executivo, a decisão se deve a questões de segurança das informações e à necessidade de atualização constante dos cadastros.
No campo da assistência social, o Município informou que, após redução de investimentos no período de 2019 a 2021, o orçamento da área foi reajustado em 50% nos últimos anos. Para 2025, estão previstos R$ 63,4 milhões, sendo 87% de recursos próprios, 10% federais e 3% estaduais. Do total, cerca de R$ 7 milhões são destinados a políticas de transferência de renda, como benefícios eventuais (Auxílio Vulnerabilidade e Auxílio Natalidade), o programa Auxílio Moradia e medidas alternativas ao acolhimento institucional, a exemplo do Família Acolhedora e da Família Extensa.
Ainda segundo a Prefeitura, 500 pessoas têm acesso gratuito aos restaurantes populares, enquanto as demais refeições são subsidiadas, como forma de garantir segurança alimentar.
